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Ivan Morais
10 de mar. de 20204 min de leitura
O não repasse à instituição financeira do valor retido à título de crédito consignado é peculato
O não repasse à instituição financeira do valor retido à título de crédito consignado é peculato
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Ivan Morais
1 de ago. de 20192 min de leitura
O que é terrorismo para o Direito Penal?
O que é terrorismo para o Direito Penal? Lei antiterrorista. Lei contra o terrorismo. Advogado Criminalista Brasília. Advogado Penal.
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Ivan Morais
22 de jul. de 20192 min de leitura
Empresa de suplemento que vende o produto sem registro na ANVISA comete crime
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Ivan Morais
20 de jul. de 20192 min de leitura
Sociedade Empresarial pode cometer crimes?
Sim. De acordo com a Jurisprudência no Brasil, Sociedade Empresarial pode cometer crimes contra o meio ambiente e nos delitos contra a...
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Ivan Morais
17 de jul. de 20192 min de leitura
Teoria da Coculpabilidade às avessas não é aceita no Brasil
Ivan é muito rico, possuindo patrimônio de mais de 50 milhões de reais. Precisaria ele cometer um crime de corrupção, por exemplo?...
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Ivan Morais
17 de jul. de 20192 min de leitura
STJ decide que é crime embaraçar investigação criminal contra organização criminosa, tanto em fase e
A lei de organização criminosa preceitua que é crime quem de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva...
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