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O não repasse à instituição financeira do valor retido à tÃtulo de crédito consignado é peculato
O não repasse à instituição financeira do valor retido à tÃtulo de crédito consignado é peculato
Ivan Morais
10 de mar. de 20204 min de leitura
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A reincidência do porte de drogas para consumo tem que ser especÃfica para o aumento de pena do §4º
"O art. 28 da Lei nº 11.343/2006 prevê o crime de porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em...
Ivan Morais
2 de mar. de 20207 min de leitura
65 visualizações
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A automutilação é crime?
A automutilação é crime? O crime de induzimento, instigação ou auxÃlio a automutilação. Ivan Morais Ribeiro. artigo 122 do CP
Ivan Morais
21 de jan. de 20205 min de leitura
1.855 visualizações
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O que é terrorismo para o Direito Penal?
O que é terrorismo para o Direito Penal? Lei antiterrorista. Lei contra o terrorismo. Advogado Criminalista BrasÃlia. Advogado Penal.
Ivan Morais
1 de ago. de 20192 min de leitura
15 visualizações
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Réu preso com grande quantidade de droga pode ser condenado ao tráfico privilegiado?
Réu preso com grande quantidade de droga pode ser condenado ao tráfico privilegiado? Advogado criminalista BrasÃlia. advogado criminalista
Ivan Morais
29 de jul. de 20193 min de leitura
29 visualizações
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Como funciona a consulta ao Advogado criminalista?
Como funciona a consulta ao Advogado Criminalista. Consulta ao advogado criminalista. Importância de se consultar um advogado criminalista
Ivan Morais
29 de jul. de 20194 min de leitura
488 visualizações
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Empresa de suplemento que vende o produto sem registro na ANVISA comete crime
Empresa de suplemento que vende o produto sem registro na ANVISA comete crime
Ivan Morais
22 de jul. de 20192 min de leitura
19 visualizações
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O crime de bigamia ainda existe?
Sim. O crime de bigamia ainda existe. O que foi revogado foi o crime de adultério em 2005.
Nos termos do Código Penal
Ivan Morais
21 de jul. de 20193 min de leitura
14.008 visualizações
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Sociedade Empresarial pode cometer crimes?
Sim. De acordo com a Jurisprudência no Brasil, Sociedade Empresarial pode cometer crimes contra o meio ambiente e nos delitos contra a...
Ivan Morais
20 de jul. de 20192 min de leitura
52 visualizações
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Na contratação do trabalhador, pode-se exigir certidão criminal?
Alguns empregadores pedem ao candidato ao cargo a certidão de antecedentes criminais para ter a certeza que estão contratando um...
Ivan Morais
17 de jul. de 20191 min de leitura
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STJ decide que é crime embaraçar investigação criminal contra organização criminosa, tanto em fase e
A lei de organização criminosa preceitua que é crime quem de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva...
Ivan Morais
17 de jul. de 20192 min de leitura
9 visualizações
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